Acúmulo x Desvio de Função: Entenda Agora!

Você já ouviu falar sobre acúmulo e desvio de função no trabalho? Essas são duas situações que podem afetar sua rotina profissional e, principalmente, seus direitos trabalhistas. Entender a diferença entre elas é fundamental para saber como agir e o que fazer para garantir seus direitos.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função acontece quando você, além de suas tarefas normais, precisa realizar atividades de outro cargo de forma regular. Por exemplo, imagine um vendedor que, além de atender clientes, também tem que trabalhar como caixa. Essa situação, quando acontece de forma frequente, configura acúmulo de função.

• O acúmulo precisa ocorrer regularmente e não apenas de vez em quando.

• O trabalhador tem o direito de receber aumento salarial ao acumular funções, pois está desempenhando mais de uma função.

E o que é desvio de função?

Já o desvio de função ocorre quando você é contratado para uma função específica, mas acaba sendo designado para outra função, sem a formalização ou aumento de salário adequado. Um exemplo é ser contratado como vendedor, mas depois ser solicitado a atuar como gerente, sem receber a compensação justa.

• O desvio de função pode ocorrer ocasionalmente ou de forma constante, e ainda assim será considerado desvio.

• O trabalhador tem o direito de receber um ajuste salarial proporcional à nova função que exige mais responsabilidade ou habilidades técnicas.

Quais são os direitos dos trabalhadores nessas situações?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não trata diretamente do acúmulo e desvio de função, mas estabelece que qualquer alteração no contrato de trabalho deve ser feita com o consentimento do trabalhador. Quando isso não ocorre, os funcionários podem ter direito a uma compensação financeira ou até mesmo a uma rescisão indireta do contrato.

Direitos no acúmulo de função:

• Aumento de salário proporcional ao trabalho extra.

• Reconhecimento da nova função acumulada, caso o acúmulo seja uma prática constante.

Direitos no desvio de função:

• Ajuste salarial de acordo com as novas responsabilidades.

• Possibilidade de ação judicial para exigir a regularização do contrato de trabalho.

Rescisão indireta:

Se a empresa não regularizar a situação, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, ou seja, encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador. O artigo 438 da CLT prevê essa possibilidade para proteger o empregado em caso de mudanças injustas nas condições de trabalho.

O que fazer se você suspeita de acúmulo ou desvio de função?

Se você acredita que está sendo vítima de acúmulo ou desvio de função, o ideal é consultar um advogado especializado em direito trabalhista. Ele poderá avaliar sua situação e orientá-lo sobre os passos a seguir para garantir seus direitos.

• Documente as mudanças em suas funções;

• Guarde provas, como e-mails, ordens diretas ou registros de novas atividades;

• Converse com colegas de trabalho que podem testemunhar sobre sua situação.

Está enfrentando acúmulo ou desvio de função no trabalho? Fale com nossos advogados especialistas em direito trabalhista e saiba como proteger seus direitos!