5 Cuidados Essenciais ao Assinar Sua Rescisão de Contrato de Trabalho

Normalmente, quando pedimos demissão ou somos dispensados de um emprego, somos apresentados a uma pilha de documentos para assinar. É comum sentir insegurança ou medo de estar sendo prejudicado, especialmente quando não conhecemos todos os detalhes. Para ajudá-lo nesse momento, destacamos cinco cuidados essenciais ao assinar a rescisão do contrato de trabalho.

1. Verifique a Forma da Rescisão

Observe com cuidado se a forma da rescisão—pedido de demissão ou demissão sem justa causa—está corretamente indicada nos documentos. A maneira como o contrato é encerrado afeta diretamente seus direitos na rescisão. Certifique-se de que essa informação está corretamente registrada no termo de rescisão.

2. Atenção ao Aviso Prévio

Quando a empresa o coloca em aviso prévio, você tem o direito de escolher entre:

• Reduzir sua jornada em 2 horas diárias.

• Ficar afastado do trabalho por 7 dias corridos.

Não permita que a empresa decida por você. Ao assinar o aviso prévio, escolha a opção que mais lhe convém.

3. Verifique as Datas

Certifique-se de que as datas no termo de rescisão e no aviso prévio estão corretas. Algumas empresas podem inserir datas retroativas para evitar o pagamento de verbas trabalhistas. Além disso, a data de afastamento é crucial, pois inicia a contagem do prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos. Se a empresa não cumprir esse prazo, poderá ser penalizada com uma multa a seu favor.

4. Fique de Olho nas Deduções

Preste atenção não apenas aos valores que está recebendo, mas também às deduções feitas. Muitas vezes, focamos apenas nos valores recebidos e negligenciamos as deduções, que podem conter erros prejudiciais ao trabalhador.

5. Não Assine Documentos em Branco ou Sem Data

Nunca assine documentos em branco, sem data ou recibos de valores que você não está efetivamente recebendo. Algumas pessoas podem se aproveitar dessa situação. Recuse-se a assinar documentos incompletos e insista em documentos devidamente preenchidos.

Conclusão

Assinar a rescisão do contrato de trabalho requer atenção e conhecimento dos seus direitos. Se tiver dúvidas sobre os valores recebidos ou qualquer outro direito, consulte um advogado trabalhista de sua confiança.

Precisa de orientação sobre sua rescisão? Entre em contato com nossos especialistas em direito trabalhista e proteja seus direitos!