Como Saber se Tenho Direito à Revisão do FGTS?

Leia até o final e entenda tudo que você precisa saber.

A revisão do FGTS é um processo que visa verificar se houve algum erro no cálculo dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013. Essa revisão é resultado de ações judiciais que questionaram a correção monetária aplicada nesse período.

Quem Tem Direito à Revisão do FGTS?

Para saber se você tem direito à revisão do FGTS, é necessário verificar se você se enquadra em algumas das situações abaixo:

1. Ter Trabalhado com Carteira Assinada entre 1999 e 2013

A revisão se aplica a trabalhadores que tiveram saldo no FGTS durante esse período, mesmo que tenham sacado os valores posteriormente.

2. Querer Questionar a Correção Monetária Aplicada pelo FGTS

A revisão é voltada para aqueles que acreditam que a correção monetária utilizada pelo FGTS durante esses anos não refletiu corretamente a inflação do período, gerando perdas no saldo do fundo.

Como Proceder para Solicitar a Revisão do FGTS

3. Busque Orientação Jurídica Especializada

É importante ressaltar que, para entrar com uma ação de revisão do FGTS, é recomendado buscar orientação jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito trabalhista poderá avaliar o seu caso individualmente e ajudá-lo a entender se você se enquadra nas condições para buscar a revisão. Cada situação pode ter particularidades, e um profissional qualificado poderá orientá-lo adequadamente.

4. Reúna a Documentação Necessária

Para dar início ao processo de revisão do FGTS, você precisará reunir a documentação necessária, como:

• Comprovantes de trabalho

• Extratos do FGTS

• Outros documentos relacionados

Organizar esses documentos de forma clara e precisa facilitará o trabalho do seu advogado e fortalecerá sua argumentação.

5. Acompanhe as Atualizações

As questões relacionadas à revisão do FGTS podem sofrer alterações com o tempo, seja em relação à legislação ou aos entendimentos jurídicos. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações sobre o assunto. Mantenha-se informado sobre decisões judiciais, novas jurisprudências e eventuais mudanças na legislação que possam afetar o seu caso.

Conclusão

A revisão do FGTS é um processo complexo que envolve avaliar se houve erros no cálculo dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço entre 1999 e 2013. Se você trabalhou com carteira assinada nesse período e acredita que a correção monetária aplicada não foi justa, é importante buscar orientação jurídica especializada para entender se você tem direito à revisão. Um advogado poderá analisar o seu caso individualmente e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados.

Tem dúvidas sobre a revisão do FGTS? Entre em contato conosco e agende uma consulta gratuita com nossos especialistas em direito trabalhista!