O Que Caracteriza o Acidente de Trabalho?

Compreender seus direitos em relação a acidentes no trabalho é fundamental. Você sabe o que caracteriza esse tipo de acidente e como agir caso se depare com uma situação assim?

Qualquer trabalhador está sujeito a acidentes ou lesões que possam impactar sua capacidade de trabalhar normalmente. Portanto, entender seus direitos é crucial para não ser pego de surpresa caso se envolva em um acidente no trabalho.

Neste artigo, esclareceremos pontos essenciais sobre esse tema e explicaremos claramente quais direitos estão ao seu alcance em caso de acidente.

O Que É Acidente de Trabalho?

O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador sofre lesões durante o exercício de suas funções, seja devido às tarefas em si ou no caminho para o trabalho. Essas lesões podem ser temporárias ou permanentes.

Lesões resultantes de esforço repetitivo, danos causados pelo excesso de trabalho ou acidentes durante deslocamentos para o ambiente de trabalho são exemplos de acidentes de trabalho.

É importante destacar que, para todo acidente de trabalho, uma perícia médica para confirmar a lesão é necessária. Essa avaliação é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O perito avaliará se a lesão foi de fato causada pelo trabalho e se ela terá um impacto temporário ou permanente na capacidade do trabalhador executar suas atividades.

Modalidades de Acidentes de Trabalho

Existem diversas categorias de acidentes de trabalho, todas elas contempladas pela legislação.

Os direitos dos trabalhadores nesse contexto são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, ter acesso a esses direitos requer que o trabalhador tenha um contrato formal ou um acordo que os preveja.

A CLT reconhece três principais tipos de acidentes de trabalho:

1. Acidente Típico

Ocorre nas instalações do trabalho ou em suas proximidades durante o expediente. Este é o tipo mais comum.

2. Acidente Atípico

Este acidente acontece quando há repetição de funções ou quando uma doença está relacionada à atividade exercida. São as chamadas doenças ocupacionais ou doenças profissionais.

3. Acidente de Trajeto

Refere-se a acidentes que ocorrem durante o deslocamento do profissional entre sua residência e o local de trabalho, independentemente do meio de transporte.

Prevenção e Atitudes da Empresa

Medidas simples podem evitar acidentes de trabalho. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) gratuitamente é uma delas.

É fundamental que o profissional se sinta seguro durante o expediente, e cabe à empresa garantir essa proteção. Promover discussões, palestras e eventos sobre segurança no trabalho pode auxiliar na prevenção de acidentes.

Ter um departamento dedicado à saúde e segurança do trabalho também é crucial. Esse setor é responsável por supervisionar ações de segurança, além de organizar eventos informativos.

O Que Fazer se Sofrer um Acidente de Trabalho?

Independentemente da causa do acidente, a empresa deve seguir um procedimento padrão para garantir que os direitos do profissional sejam protegidos e para permitir uma recuperação adequada.

Se um acidente ocorrer, a empresa deve enviar o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) ao INSS até o primeiro dia útil após o incidente.

Caso a empresa não cumpra essa medida, estará sujeita a autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Seus Direitos Após um Acidente de Trabalho

A legislação assegura que um trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a:

• Recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, independentemente da duração.

• Estabilidade no emprego por, no mínimo, 12 meses após o retorno ao trabalho.

• Aposentadoria por invalidez, se não puder mais trabalhar devido ao acidente.

• Afastamento remunerado, geralmente por 15 dias pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, pelo INSS, sem prejuízo financeiro.

• Pensão por morte para os dependentes, caso o acidente resulte em óbito.

Se o ambiente de trabalho for perigoso, o trabalhador também tem direito a um adicional de periculosidade ou insalubridade, conforme o caso.

Protegendo Seus Direitos

Estar ciente de seus direitos como trabalhador é essencial para evitar situações prejudiciais.

Se suspeitar que algo está errado em seu ambiente de trabalho, buscar orientação de um advogado especializado em direito do trabalho é uma ótima abordagem.

Conclusão

Conhecer o que caracteriza um acidente de trabalho e quais são seus direitos é fundamental para garantir sua segurança e proteção legal. Não hesite em buscar ajuda profissional caso se depare com uma situação de acidente laboral.

Sofreu um acidente de trabalho e precisa de orientação? Entre em contato com a Wolf Advocacia e conte com nossa equipe especializada para defender seus direitos!