Existe um Prazo para Abrir uma Ação Trabalhista? Entenda Quanto Tempo Você Tem para Buscar Seus Direitos!

Se você deseja ingressar com uma ação trabalhista contra uma empresa onde trabalhou, é fundamental estar ciente dos prazos estabelecidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esses prazos são divididos em dois: um prazo de dois anos e outro de cinco anos. Entender esses limites é crucial para garantir que seus direitos sejam devidamente reivindicados.

Prescrição Bienal: Prazo de 2 Anos

O primeiro prazo, chamado de prescrição bienal, refere-se aos dois anos após a saída do empregado da empresa. Isso significa que, a partir do dia seguinte à assinatura da rescisão contratual, você tem até dois anos para ingressar com uma ação trabalhista. Após esse período, a justiça considera que qualquer débito já prescreveu, e, portanto, o trabalhador não pode mais reivindicar seus direitos em relação àquele contrato de trabalho.

Aplicação a Todas as Modalidades de Desligamento

Vale ressaltar que esse prazo é aplicável a todas as modalidades de desligamento, tais como:

• Justa causa

• Rescisão indireta

• Pedido de demissão

• Término de contrato por prazo determinado

É importante destacar que a Reforma Trabalhista não alterou esse direito fundamental dos trabalhadores. Portanto, o prazo de dois anos continua válido e deve ser observado atentamente.

Prescrição Quinquenal: Limite de 5 Anos

Além da prescrição bienal, existe a prescrição quinquenal, que se refere ao período do contrato que será avaliado na ação trabalhista. De acordo com a lei, somente os últimos 5 anos de trabalho serão considerados para investigar possíveis prejuízos e direitos não pagos aos funcionários.

Como Funciona na Prática?

Se você trabalhou por 10 anos em uma empresa e decide entrar com uma ação trabalhista, poderá reivindicar direitos referentes apenas aos últimos 5 anos anteriores à data de ajuizamento da ação. Os direitos anteriores a esse período são considerados prescritos.

Por Que Esses Prazos São Importantes?

Os prazos prescricionais têm o objetivo de trazer segurança jurídica tanto para o empregado quanto para o empregador. Eles evitam que ações sejam propostas após um longo período, quando as provas e testemunhas podem não estar mais disponíveis.

Dicas para Não Perder os Prazos

• Anote as Datas Importantes: Marque a data da rescisão contratual e calcule o prazo de dois anos a partir daí.

• Reúna Documentação: Guarde todos os documentos relevantes, como contratos, holerites e comunicados.

• Busque Orientação Jurídica: Procure um advogado especializado em direito trabalhista o quanto antes para avaliar seu caso.

Conclusão

Conhecer os prazos para abrir uma ação trabalhista é essencial para não perder a oportunidade de reivindicar seus direitos. Lembre-se de que você tem dois anos após a saída da empresa para ingressar com a ação e que apenas os últimos cinco anos de trabalho serão considerados.

Está pensando em entrar com uma ação trabalhista? Não perca tempo! Entre em contato com a Wolf Advocacia e conte com a nossa equipe de especialistas para defender seus direitos.