Quais são meus direitos se eu pedir demissão?

Ao decidir encerrar seu vínculo empregatício, uma série de compensações e direitos são assegurados ao trabalhador. No entanto, é importante entender quais direitos você preserva e quais benefícios você pode perder ao optar por pedir demissão.

Direitos garantidos ao pedir demissão

Saldo de salário

O saldo de salário corresponde ao pagamento proporcional aos dias trabalhados durante o mês da rescisão.

Férias proporcionais

Se o trabalhador não tiver usufruído de todas as férias a que tinha direito, ele terá direito ao recebimento de férias proporcionais, incluindo o adicional de 1/3 constitucional.

Décimo terceiro salário proporcional

O trabalhador que pedir demissão também tem direito ao 13º salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados durante o ano.

O que você perde ao pedir demissão?

Ao optar por deixar a empresa voluntariamente, alguns benefícios são perdidos. Confira abaixo:

Aviso prévio

Caso o empregado não cumpra o aviso prévio ou não tenha um acordo para ser dispensado desse período, ele pode perder o direito de receber o valor correspondente a até 90 dias de aviso, dependendo do tempo de serviço.

Multa do FGTS

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. No entanto, ao pedir demissão, esse direito é perdido.

Seguro-desemprego

O trabalhador que opta por pedir demissão não tem direito ao seguro-desemprego, benefício destinado àqueles que foram demitidos sem justa causa.

Estabilidade

Em certas situações, o trabalhador pode ter direito à estabilidade, como em casos de gestantes ou após afastamento médico. Ao pedir demissão, o trabalhador abdica dessa proteção.

Benefícios adicionais

Benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e plano de saúde são normalmente interrompidos após o pedido de demissão.

Quanto posso esperar ao pedir demissão?

Ao pedir demissão, o trabalhador terá direito a:

• Saldo de salário: Valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

• Férias vencidas e proporcionais: Caso o trabalhador tenha férias vencidas ou proporcionais, o pagamento será feito na rescisão.

• Décimo terceiro salário proporcional: Se o trabalhador tiver completado mais de 15 dias de trabalho no ano, terá direito ao 13º proporcional.

• Aviso prévio: Se o aviso prévio for cumprido, o valor será acrescentado à rescisão. Caso contrário, poderá ser descontado.

Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?

Ao pedir demissão, o trabalhador não pode sacar o valor do FGTS imediatamente. O saldo permanecerá na conta vinculada até que o trabalhador cumpra três anos de inatividade no FGTS ou atenda a outras condições específicas, como:

• Compra de imóvel;

• Doença grave;

• Aposentadoria;

• Idade superior a 70 anos.

Prazo para a empresa pagar a rescisão após a demissão

A empresa tem o prazo de 10 dias corridos a partir do último dia de trabalho para pagar as verbas rescisórias. Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa poderá ser multada, e o trabalhador poderá buscar seus direitos através da Justiça do Trabalho.

O que você deve saber ao pedir demissão

Ao pedir demissão, é essencial estar ciente de quais direitos você preserva e quais benefícios são perdidos. Mesmo sem o direito à multa do FGTS e ao seguro-desemprego, o trabalhador continua tendo direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Está pensando em pedir demissão? Entre em contato com nossos advogados trabalhistas para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e suas verbas rescisórias pagas corretamente!