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Conheça os Tipos de Demissão e os Direitos em Cada Caso
Conheça os Tipos de Demissão e os Direitos em Cada Caso
Existem no Brasil cinco tipos de demissões, cada uma com direitos específicos para o trabalhador. Conhecer essas modalidades é essencial para assegurar que seus direitos sejam respeitados. Os tipos de demissão são:
Demissão sem justa causa
Rescisão indireta
Demissão por justa causa
Pedido de demissão pelo próprio empregado
Demissão consensual
A seguir, vamos detalhar cada tipo e os direitos associados.
1. Demissão Sem Justa Causa
Na demissão sem justa causa, o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Nesta situação, o trabalhador tem direito a:
Saldo de salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
Aviso prévio indenizado: Indenização correspondente ao período de aviso prévio (30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço).
13º salário proporcional e vencido: Pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano.
Férias proporcionais e vencidas: Incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
Multa de 40% sobre o FGTS: Pagamento de 40% sobre o saldo do FGTS depositado.
Saque do FGTS: Liberação para sacar o saldo do FGTS.
Seguro-desemprego: Se cumprir os requisitos legais, terá direito ao benefício.
2. Rescisão Indireta
A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita a rescisão do contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Os direitos são semelhantes à demissão sem justa causa:
Saldo de salário
Aviso prévio indenizado
13º salário proporcional e vencido
Férias proporcionais e vencidas com 1/3 constitucional
Multa de 40% sobre o FGTS
Saque do FGTS
Seguro-desemprego
Importante: Para obter a rescisão indireta, o empregado precisa ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa, demonstrando as ilegalidades e obtendo a concordância da Justiça.
3. Demissão por Justa Causa
Na demissão por justa causa, o empregado é dispensado devido a uma falta grave cometida, conforme previsto no artigo 482 da CLT. Os direitos são reduzidos:
Saldo de salário
Férias vencidas com 1/3 constitucional
13º salário vencido
Observação: O trabalhador perde direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
4. Pedido de Demissão pelo Próprio Empregado
Quando o próprio empregado solicita o desligamento, ele tem direito a:
Saldo de salário
13º salário proporcional e vencido
Férias proporcionais e vencidas com 1/3 constitucional
Aviso prévio trabalhado ou indenizado: Se não cumprir o aviso prévio, pode ter o valor descontado das verbas rescisórias.
Nota: O trabalhador não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
5. Demissão Consensual
A demissão consensual foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 e ocorre quando empregado e empregador acordam o término do contrato. Os direitos incluem:
Saldo de salário
13º salário proporcional e vencido
Férias proporcionais e vencidas com 1/3 constitucional
Aviso prévio indenizado pela metade
Multa de 20% sobre o FGTS: Metade da multa convencional.
Saque de 80% do FGTS
Importante: Nessa modalidade, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
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